Termos e Condições

1. Das Partes e do Objeto

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a contratação dos serviços oferecidos pela Tesseract ("Prestadora"), empresa com endereço na Rua Augusta 2076, Consolação, São Paulo — SP, 01304-001, às pessoas físicas ou jurídicas ("Contratante") que venham a adquirir os seguintes serviços:

• Piloto de Previsão de Estoque — construção de previsão de demanda para um grupo de produtos, com sugestão de pontos de reposição, gráfico ilustrativo e nota analítica.
• Construção de Ferramenta de Planejamento — configuração de painel de planejamento abrangendo múltiplos grupos de produtos, com sinalização de itens em risco de ruptura ou excesso, acompanhada de documentação para a equipe.
• Plano de Manutenção de Previsões — serviço mensal de atualização das previsões com novos dados de vendas, revisão de acurácia e ajuste para variações sazonais.

A contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos pelo Contratante.

2. Formalização da Contratação

A relação contratual se formaliza mediante proposta comercial emitida pela Tesseract e aceita pelo Contratante por escrito, incluindo aceite via e-mail. Nenhuma prestação de serviço será iniciada sem aprovação formal prévia e, quando aplicável, sem o recebimento do pagamento ou da parcela inicial ajustada.

3. Obrigações da Tesseract

A Tesseract se compromete a:

• Executar os serviços contratados com diligência e dentro dos prazos acordados na proposta;
• Utilizar metodologias e ferramentas adequadas para a geração de previsões de demanda e planejamento de estoque;
• Comunicar ao Contratante eventuais impedimentos ou necessidades de ajuste de prazo com antecedência razoável;
• Manter sigilo sobre as informações comerciais e operacionais fornecidas pelo Contratante, conforme detalhado na cláusula de confidencialidade;
• Entregar os materiais acordados em formatos acessíveis e documentados, permitindo o uso pela equipe interna do Contratante.

4. Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Fornecer as informações, bases de dados e acessos necessários à execução dos serviços dentro dos prazos acordados;
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto;
• Realizar os pagamentos nas condições estabelecidas na proposta;
• Utilizar os materiais e ferramentas entregues exclusivamente para finalidades internas e lícitas;
• Comunicar prontamente qualquer inconsistência ou dificuldade identificada nas entregas, para que ajustes possam ser realizados dentro do escopo contratado.

5. Preços e Condições de Pagamento

Os valores aplicáveis a cada serviço são os definidos na proposta comercial aprovada pelo Contratante. Na ausência de condição específica, aplicam-se os seguintes valores de referência: Piloto de Previsão de Estoque (R$ 650), Construção de Ferramenta de Planejamento (R$ 1.960) e Plano de Manutenção de Previsões (R$ 3.430 por mês).

Os pagamentos devem ser realizados conforme o cronograma definido na proposta. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Os valores são expressos em reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice acordado entre as partes.

6. Prazo e Rescisão

Os serviços pontuais (Piloto e Construção de Ferramenta) têm prazos definidos na proposta e encerram-se com a entrega final. O Plano de Manutenção de Previsões é um serviço de vigência mensal, renovado automaticamente, salvo notificação de cancelamento por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material das obrigações previstas nestes Termos, após notificação escrita com prazo de 10 (dez) dias para regularização. Em caso de rescisão por iniciativa do Contratante sem justificativa, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já executado até a data da rescisão.

7. Propriedade Intelectual e Uso dos Materiais

Os modelos de previsão, metodologias e ferramentas desenvolvidas pela Tesseract permanecem de sua propriedade intelectual. As entregas específicas produzidas no contexto de cada projeto — como relatórios, gráficos e configurações de painel — são licenciadas ao Contratante para uso interno, sem exclusividade, pelo tempo de uso dos serviços contratados.

O Contratante não pode sublicenciar, revender ou distribuir os materiais entregues a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Tesseract.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no âmbito da prestação dos serviços, incluindo dados operacionais, estratégicos e comerciais, pelo prazo de 3 (três) anos após o encerramento da relação contratual. Esta obrigação não se aplica a informações que sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

9. Limitação de Responsabilidade

As previsões de demanda e sugestões de planejamento fornecidas pela Tesseract são elaboradas com base nas informações e dados disponibilizados pelo Contratante. A Tesseract não se responsabiliza por decisões operacionais tomadas pelo Contratante com base nos materiais entregues, nem por resultados que dependam de fatores externos não considerados no escopo contratado, como mudanças inesperadas de mercado ou eventos fora do histórico de dados fornecido.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tesseract por perdas e danos diretos excederá o valor total pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o pedido de reparação.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais eventualmente envolvidos na prestação dos serviços será realizado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). As condições detalhadas estão descritas na Política de Privacidade da Tesseract.

11. Alterações nos Termos

A Tesseract pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica a aceitação das novas condições.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a Tesseract:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 93582-6047
• Endereço: Rua Augusta 2076, Consolação, São Paulo — SP, 01304-001